Política de Privacidade

1Quem somos — Controlador dos dados

Controlador: o Município em que você está cadastrado no SUS (Prefeitura Municipal), identificado no endereço do sistema. Município participante hoje: Município de Santa Amélia, Estado do Paraná.
CNPJ: 76.235.746/0001-46.
Endereço: Rua Alcides P. Pavan, 130, Centro, Santa Amélia/PR, CEP 86370-000.
Sistema: iSUS — plataforma de acompanhamento da fila do SUS, desenvolvida e operada pela InnovaG Labs, que atua como operadora dos dados. Cada município que adota a plataforma é o controlador dos dados dos seus cidadãos.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contactado pelo e-mail indicado na seção 9 desta política.

2Dados coletados

O iSUS coleta exclusivamente os dados necessários à prestação do serviço público de saúde:

Dados de identificação: CPF (armazenado com hash), nome completo, data de nascimento.
Dados de contato: número de telefone (opcional, para avisos de chamada).
Dados de saúde (sensíveis): motivo da consulta, unidade de saúde desejada — tratados com base legal específica (art. 11, II, "b" da LGPD).
Dados de acesso: logs de autenticação (IP, data/hora), armazenados apenas para segurança e auditoria.
Cookies de sessão: necessários ao funcionamento do sistema (ver seção 5).

Dados não coletados: localização geográfica em tempo real, dados biométricos, perfil comportamental ou quaisquer dados não listados acima.

3Finalidades do tratamento

Gerenciamento da fila de atendimento em unidades de saúde do município.
Envio de aviso de chamada ao cidadão (SMS ou notificação, quando autorizado).
Cumprimento de obrigações legais perante o Ministério da Saúde e DATASUS.
Auditoria e segurança do sistema.
Melhoria contínua do serviço por meio de medições anônimas de uso (posição dos toques em cada tela, sem nenhum identificador de pessoa). Não são dados pessoais e não dependem de consentimento.

Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicidade ou compartilhados com terceiros privados.

4Base legal (LGPD — Lei 13.709/2018)

Tratamento	Base legal	Artigo
Gerenciamento da fila de saúde	Execução de políticas públicas	Art. 7º, III
Dados de saúde (sensíveis)	Proteção da vida / saúde	Art. 11, II, "b"
Logs de segurança / auditoria	Legítimo interesse público	Art. 7º, IX
Obrigações ao Ministério da Saúde	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II

5Cookies utilizados

Nome / chave	Tipo	Finalidade	Duração
`isus_token`	Necessário	Credencial da sua sessão no aplicativo (armazenamento local do aparelho)	Até você sair do aplicativo
`isus_mun`	Necessário	Município localizado pelo seu CPF, para o aplicativo saber a qual Secretaria falar	Até você sair do aplicativo
`isus_usr`	Necessário	Dados do seu cadastro exibidos na tela (armazenamento de sessão)	Até fechar o aplicativo
`isus_cookie_consent`	Necessário	Registro de que o aviso de cookies do portal já foi lido (armazenamento local)	Até você limpar os dados do site

O portal e o aplicativo não utilizam cookies estatísticos, de publicidade, de rastreamento nem cookies de terceiros. Por isso não há consentimento a gerenciar: o aviso exibido na primeira visita ao portal é apenas informativo. Você pode apagar tudo o que está listado acima limpando os dados do site nas configurações do navegador ou saindo do aplicativo.

6Compartilhamento de dados

Os dados são tratados exclusivamente no âmbito da Prefeitura Municipal e de seus sistemas de saúde. O único compartilhamento previsto é:

DATASUS / Ministério da Saúde: repasse de informações epidemiológicas anonimizadas, conforme obrigação legal.
InnovaG Labs: operação técnica do sistema, na qualidade de operador (art. 5º, VII da LGPD), mediante contrato de tratamento de dados.

Não há compartilhamento com empresas de publicidade, plataformas de redes sociais ou quaisquer terceiros privados sem finalidade pública definida.

7Retenção e exclusão de dados

Dados de fila ativa: mantidos enquanto o atendimento estiver pendente.
Histórico de atendimentos: armazenados por até 5 anos, conforme exigência de auditoria do SUS.
Logs de acesso: 12 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Registro de leitura do aviso de cookies: fica apenas no seu aparelho, até você limpar os dados do site.

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

8Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados que possuímos sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9Como exercer seus direitos

Entre em contato com a Prefeitura Municipal pelo canal abaixo. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme art. 18, §3º da LGPD.

Canal de Atendimento ao Titular (DPO) Prefeitura Municipal — Secretaria de Saúde
Endereço: Rua Alcides P. Pavan, 130, Centro, Santa Amélia/PR, CEP 86370-000
Telefone: 0800 090 7060
Horário: dias úteis, 08h às 17h
Por escrito: contato@isus.app.br (canal do operador, abaixo, que registra o pedido e o encaminha à Secretaria)

Canal do operador (InnovaG Labs) Para pedidos por escrito, inclusive de exclusão de dados, escreva para:
E-mail: contato@isus.app.br
Na qualidade de operador (art. 5º, VII da LGPD), a InnovaG Labs registra o pedido e o encaminha ao controlador, que é a Prefeitura. A decisão sobre eliminação de registro de saúde é do município e observa a retenção legal da seção 7.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo portal: gov.br/anpd.

10Aplicativo para Android e iPhone (Google Play e App Store)

O iSUS também é distribuído como aplicativo na Google Play (Android) e na App Store (iPhone e iPad), sob o identificador br.app.isus.cidadao nas duas lojas, publicado pela InnovaG Labs na qualidade de operadora, em parceria com a Prefeitura Municipal. Tudo o que esta política diz vale igualmente para o aplicativo: ele abre a mesma aplicação de acesso.isus.app.br, com os mesmos dados, as mesmas finalidades e as mesmas bases legais das seções 2 a 8.

O aplicativo não coleta nada além do que já está descrito acima. Em especial:

Nenhuma permissão do aparelho é solicitada, no Android ou no iPhone: sem localização, câmera, microfone, contatos, agenda, arquivos do aparelho ou identificador de publicidade.
Sem rastreamento: não há SDK de publicidade, de redes sociais ou de análise de comportamento de terceiros dentro do aplicativo.
Notificações por push estão desativadas nesta versão. Avisos da Secretaria são exibidos dentro do próprio aplicativo.

O que fica guardado no seu aparelho (e apenas nele):

isus_token — credencial da sua sessão, para não pedir senha a cada abertura.
isus_mun — o município que o seu CPF resolveu, para o aplicativo saber a qual Secretaria falar. O endereço da API não é guardado: ele é derivado desse município a cada abertura.
isus_usr — os dados do seu cadastro que aparecem na tela (nome, CPF, data de nascimento). Ficam apenas na memória da aba (sessionStorage) e somem quando o aplicativo é fechado.
isus_senha_ok — marca se a troca de senha provisória já foi feita.
Uma cópia da casca do aplicativo (HTML, ícones e logotipo) para ele abrir sem internet. Nenhuma resposta com dado de saúde é gravada no aparelho — fila, consultas, exames e encaminhamentos são sempre buscados na hora e não sobrevivem ao encerramento da sessão.

Sair do aplicativo ou desinstalá-lo apaga esses dados do aparelho. Isso não apaga o seu registro no sistema de saúde do município, que segue a retenção legal da seção 7 — pedidos de exclusão são feitos pelo canal da seção 9.

O aplicativo apenas exibe informação produzida pelo sistema de saúde do seu município. Ele não realiza diagnóstico, não emite recomendação clínica e não substitui atendimento profissional.

11Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de atualização abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no portal antes de entrarem em vigor.